O fortalecimento da economia solidária através da criação de uma lei foi tema de  audiência pública na Assembleia Legislativa do estado do Ceará, no dia 26 de outubro último.  A sessão contou com a participação da equipe do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH) e dos agentes de desenvolvimento e empreendedores do Projeto Gente Solidária, fruto da parceria do IADH com a Prefeitura do Municipal de Sobral (CE), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza.“A lei significa o reconhecimento da política pública estadual de que a economia solidária é importante, uma secretaria que cuide da economia solidária, de colocar dinheiro no orçamento para a economia solidária”, afirma Silvana Parente, diretora institucional do IADH e coordenadora do projeto.

A audiência foi presidida pelo deputado Renato Roseno e o debate se organizou em 5 eixos: Educação e cultura, estratégias econômicas (produção,  comercialização, consumo e finanças  solidárias), integração territorial e luta por políticas públicas articuladas e contínuas, comunicação e visibilidade, marco legal/jurídico.  Entre os compromissos firmados no encontro, houve a criação de um grupo de trabalho para para executar os encaminhamentos tirados da audiência e encaminhá-los para os governos executivos e legislativos do Ceará.

Em todo o Brasil, existem apenas 16 Leis e Conselhos Estaduais de Economia Solidária. Embora o maior numero de empreendimentos estejam no Ceará, o estado ainda não possui um marco legal/jurídico para a promoção e fortalecimento da economia solidária.“A audiência pública foi iniciativa da rede cearense de economia solidária, da qual o IADH faz parte, como entidade de apoio e executora do Projeto Gente Solidária. É uma luta política para que o governo do estado possa ter uma lei de economia solidária” diz Silvana Parente.  O município de Sobral já possui uma lei voltada para a ECOSOL, devido ao Projeto Gente Solidária. Agora, pretende-se que essa lei possa ser aplicada a nível estadual.